Legislação Municipal
Foram encontrados 89 resultados das pesquisas.
Leis: 16
Leis complementares: 1
Decretos: 59
Portarias: 13
| Categoria | Tipo | Ano | Número | Ementa | :. |
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| Leis | Outros | 2021 | 549/2021 | “Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências” |
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| Leis | Outros | 2021 | 548/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A - EMBASA, e dá outras providências. |
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| Leis | LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias | 2021 | 547/2021 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 546/2021 | Institui o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso - FMDI do Município de Fátima conforme especifica, e dá outras Providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 545/2021 | Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios, contratos, consórcios, termos de colaboração, parcerias pública e privada (PPP) e afins. |
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| Leis | Outros | 2021 | 544/2021 | Altera o inciso VIII do artigo 16 e o artigo 28 da lei municipal n° 387 de 05 de setembro de 2013 que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos Direitos da Criança e d... |
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| Leis | Outros | 2021 | 543/2021 | Dispõe sobre a criação da Área de Segurança e dá outras providências. |
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| Leis | Outros | 2021 | 542/2021 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profission... |
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| Leis | Institui o Calendário Oficial | 2018 | 507/2018 | Declara Feriado Municipal os dias 06 de janeiro e 04 de outubro de cada ano e dá outras providências. |
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| Leis | Código Municipal de Meio Ambiente | 2017 | 481/2017 | Estabelece a Política Municipal do Meio Ambiente e da Proteção à Biodiversidade, institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA e cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente - S... |
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| Leis | Código Tributário | 2017 | 468/2017 | Novo Código Tributário Municipal de Fátima - Revogam as Leis Municipais de n° 322/2009 e 430/2015, Instituindo o Novo Código Tributário e de Rendas do Município de Fátima e dá out... |
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| Leis | Plano Municipal de Educação | 2015 | 415/2015 | Aprova o Plano Municipal de Educação – PME do Município de Fátima - Bahia, em consonância com a Lei nº 13.005/2014 que trata do Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras provid... |
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| Leis | Plano de Cargos e Carreiras | 2005 | 246/2005 | Institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de FATIMA e dá Outras Providências |
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| Leis | Outros | 2002 | 225/2002 | Dispõe sobre a organização administrativa do município de Fátima, altera as Leis Municipais nº 167 e 206, e dá outras providências |
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| Leis | Estatuto do Servidor (Funcionário) Público | 1997 | 168/1997 | Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Fátima. |
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| Leis | Lei Orgânica | 1990 | 1/1990 | Nós Vereadores Municipais Constituintes, investidos no pleno exercício dos poderes que nos foram outorgados pela Constituição Federal, sob a Proteção de Deus, com total apoio do p... |
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| Leis complementares | Outros | 2021 | 01/2021 | Altera o art. 1º e o parágrafo único da Lei Complementar de nº 01 de 03 de julho de 2007 que dispõe sobre a remessa de proposições à Câmara municipal e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 47/2022 | Designa os servidores para desempenhar as funções de ouvidor-geral e ouvidor substituto no Município de Fátima – Bahia, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 045/2022 | - Decreta Ponto Facultativo nos dias 28 de fevereiro e 01, e 02 de março de 2022, no município de Fátima/Bahia. |
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| Decretos | 2022 | 039/2022 | Desafeta bens públicos inservíveis e antieconômicos no âmbito do município de Fátima, e da outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 037/2022 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 036/2022 | Dispõe sobre a composição e designação dos membros Titulares e membros Suplentes do Conselho Pleno, da Inspeção, da Supervisão/Assessoria Técnica e Secretaria Executiva, do Con... |
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| Decretos | 2022 | 033/2022 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 032/2022 | Declaração de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, o bem imóvel indicado, no Município de Fátima (BA). |
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| Decretos | 2022 | 027/2022 | Dispõe sobre Comissão Intersetorial do Selo UNICEF Edição 2021-2024 de Fátima - BA, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2022 | 26/2022 | Constitui Comissão de Avaliação para avaliar imóvel a ser adquirido pelo Município de Fátima (BA). |
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| Decretos | 2022 | 08/2022 | Homologa a instrução normativa IN – 01/2022, que disciplina e normatiza procedimentos de controle do sistema de frotas do município de Fátima-BA. |
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| Decretos | 2022 | 07/2022 | Cria Comissão Especial com a missão de viabilizar os trabalhos de reformulação da Lei de Estrutura Administrativa. |
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| Decretos | 2022 | 04/2022 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Escolar da Escola Municipal Dom Bôscoly – Núcleo V. |
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| Decretos | 2022 | 01 e 02/2022 | Decreto Nº 01 de 03 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre Procedimentos Administrativos de Inscrição e Cancelamento de Restos a Pagar. Decreto Nº 02 de 03 de janeiro de 2022 - No... |
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| Decretos | 2022 | 03/2022/2022 | Nomeia Comissão para Avaliação de Bens Moveis e Inservíveis do Município de Fátima- Bahia. |
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| Decretos | 2022 | 38 e 40/2022 | Dispõe sobre a Concessão de Mudança de Classe dos Servidores Efetivos Municipais. - Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretária Escolar da Escola Municipal Nossa Senh... |
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| Decretos | 2021 | 234/2021 | Dispõe sobre a Nomeação para o cargo de Chefe de Engenharia da Secretaria Municipal de Administração” |
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| Decretos | 2021 | 132/2021 | Restrições como medida de enfrentamento à Covid-19 |
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| Decretos | 2021 | 120/2021 | regulamenta o velório e as cerimônias fúnebres durante a pandemia por coronavírus e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 119/2021 | Nomeia a comissão para analisar os levantamentos e demonstrativos elaborados pela comissão de transmissão de governo conforme resolução 1311/2012 do tribunal de contas dos... |
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| Decretos | 2021 | 118/2021 | Institui o comitê de enfrentamento ao Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 115/2021 | Constitui E Nomeia Os Membros Da Comissão Permanente De Licitação (CPL), Bem Como O Pregoeiro E Equipe De Apoio. |
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| Decretos | 2021 | 114/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 112/2021 | Autoriza e outorga poderes a Gestora do FMIA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 111/2021 | Nomeação do Gestor do Fundo Municipal da Infância e Adolescente FMIA de Fátima-BA |
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| Decretos | 2021 | 111/2021 | Decreta situação de emergência em saúde pública no Município de Fátima, considerando a classificação de pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial de Saúde (OMS) |
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| Decretos | 2021 | 110/2021 | Nomeia os membros do Conselho Municipal do Desenvolvimento Sustentável. |
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| Decretos | 2021 | 108/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, no município de Fátima. |
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| Decretos | 2021 | 097/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 092/2021 | Dispõe sobre as restrições indicadas como medidas de enfrentamento ao Novo Coronavírus, causador da Covid-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 90/2021 | Dispõe sobre a nomeação dos membros titulares e suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de Fátima - Bahia, e da outras provid... |
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| Decretos | 2021 | 89/2021 | Dispõe sobre a restrição de circulação noturna como medida de enfrentamento ao novo coronavírus, causador da COVID-19, no Município de Fátima/BA e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 087/2021 | Dispõe sobre a compulsoriedade das medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública prevista na Lei Federal nº 13.979/2020, em virtude do COVID-19 no Município de Fátim... |
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| Decretos | 2021 | 086/2021 | Nomeia a Equipe Técnica para o Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação e dá outras providências |
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| Decretos | 2021 | 084/2021 | Nomeia os membros para a composição do Fórum Permanente de Educação |
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| Decretos | 2021 | 070/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe de Engenharia da Secretaria Municipal de Administração. |
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| Decretos | 2021 | 58/2021 | Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso para o exercício de 2021 do Município, e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 57/2021 | Aprova para o exercício financeiro de 2021 o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Município e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 07/2021 | Autoriza e outorga poderes ao Secretária de Saúde para movimentar contas do Fundo Municipal de Saúde de Fátima-BA, mantidas em estabelecimentos bancários nos município de Cícero D... |
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| Decretos | 2021 | 06/2021 | Autoriza e outorga poderes a Secretária de Assistência Social para movimentar contas do Fundo Municipal de Assictência Social de Fátima-BA, mantidas em estabelecimentos bancários ... |
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| Decretos | 2021 | 05/2021 | Autoriza e outorga poderes ao Secretário de Finanças para movimentar contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação de Fátima-BA, mantidas em estabelecimentos bancários nos ... |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | Autoriza e outorga poderes ao Secretário de Educação para movimentar contas bancárias da Secretaria Municipal de Educação de Fátima-BA, mantidas em estabelecimentos bancários nos ... |
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| Decretos | 2021 | 04/2021 | Declara situação de emergência no Município de Fátima/Bahia e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 02/2021 | Dispõe sobre as nomeações para os cargos de Secretários Municipais da Prefeitura Municipal de Fátima-BA e dá outras providências. |
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| Decretos | 2021 | 3-A/2021 | Constitui e nomeia os membros da Comissão Permanente de Licitação (CPL), bem como o Pregoeiro e Equipe de Apoio. |
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| Decretos | 2021 | 01-A/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-B/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Chefe de Gabinete da Prefeitura municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-C/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Assessora Jurídica da prefeitura municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-D/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Controle Interno da prefeitura municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-F/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Auxiliar de Setor Pessoal da prefeitura municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-I/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o Cargo de Assessora Contábil da prefeitura municipal de Fátima/Bahia |
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| Decretos | 2021 | 02-J/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de chefe do setor tributário na secretaria de desenvolvimento econômico. |
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| Decretos | 2021 | 02-J/2021 | Dispõe sobre a nomeação para o cargo de chefe do setor tributário na secretaria de desenvolvimento econômico |
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| Decretos | 2021 | 054-A/2021 | Alteram os Representantes do segmento de Governo de membros titulares e suplentes e representantes da Casa de Estudantes no Conselho Municipal da Casa dos Estudantes - CMCE, e dá ... |
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| Decretos | 2021 | 49-A/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 49-A/2021 | DISPÕE SOBRE A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS, PARA O FIM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| Decretos | 2021 | 54-B/2021 | Nomeiam os Representantes do segmento de Governo membros titulares e suplentes e representantes do segmento Sociedade Civis do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do ... |
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| Decretos | 2021 | 070-A/2021 | Nomeia os Representantes da Equipe Local para acompanhamento do Plano de Ações Articuladas, 2021 - 2024 do município de Fátima |
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| Decretos | 2021 | 110-A/2021 | Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Saúde |
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| Decretos | 2009 | 003/2009 | DECRETO Nº003 DE 05 JANEIRO DE 2009 - Regulamenta no âmbito do município de Fátima no Estado da Bahia a utilização da modalidade de licitação denominada pregão presencial, quando... |
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| Portarias | 2021 | 11/2021 | Dispõe sobre a Homologação Final, após análise dos recursos apresentados, e publicização do Cadastro Municipal de Esporte – CME de Fátima-BA que reúne fazedores de esporte, es... |
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| Portarias | 2021 | 10/2021 | Estabelece diretrizes para complementar, esclarecer, normatizar e orientar a execução dos recursos de que trata o Decreto Municipal nº 226, de 15 de setembro de 2021 que reg... |
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| Portarias | 2021 | 009/2021 | Dispõe sobre a Homologação e publicização do Cadastro Municipal de Esporte – CADESPORT de Fátima BA que reúne fazedores de esporte, espaços esportivos, times e grupos de esp... |
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| Portarias | 2021 | 009/2021 | Dispõe sobre a Homologação e publicização do Cadastro Municipal de Esporte – CADESPORT de Fátima BA que reúne fazedores de esporte, espaços esportivos, times e grupos de esp... |
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| Portarias | 2021 | 009/2021 | Dispõe sobre a Homologação e publicização do Cadastro Municipal de Esporte – CADESPORT de Fátima BA que reúne fazedores de esporte, espaços esportivos, times e grupos de esp... |
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| Portarias | 2021 | 08/2021 | Designa para composição dos membros do Conselho Municipal de Acompanhamento Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos profissio... |
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| Portarias | 2021 | 008/2021 | Designa membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc – CGMAB do município de Fátima BA, nos termos do Decreto no. 226, de 15.09.2021. |
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| Portarias | 2021 | 008/2021 | Designa membros do Comitê Gestor Municipal da Lei Aldir Blanc – CGMAB do município de Fátima BA, nos termos do Decreto no. 226, de 15.09.2021. |
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| Portarias | 2021 | 007/2021 | Dispõe sobre a Homologação Final, após análise dos recursos apresentados, e publicização do Cadastro Municipal de Cultura – CMC de Fátima BA que reúne espaços culturais, org... |
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| Portarias | 2021 | 07/2021 | Dispõe sobre a nomeação de Comissão Municipal de Governança para o processo de (re)elaboração curricular do município de Fátima |
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| Portarias | 2021 | 02/2021 | Nomeação do Subcomandante da Guarda Civil Municipal |
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| Portarias | 2021 | 01/2021 | Nomeação de Comandante da Guarda Civil Municipal |
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| Portarias | 2020 | 0002/2020 | Licença Ambiental Portaria Municipal SEAMA Nº 0002/2020- Licença Unificada- LU Nº 0002/2020. |
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